Só de ouvir “desembaraço aduaneiro”, muita gente já imagina algo extremamente complicado. Aqui vamos desembaraçar sua cabeça: é mais simples do que parece, e existem profissionais capacitados para cuidar de cada etapa.
É o ato de despacho em que são verificados todos os dados declarados pelo exportador para que uma mercadoria seja liberada a entrar no país, no caso da importação — e o mesmo vale para a saída, em casos de exportação.
Todo o processo é realizado por um órgão federal, que verifica se está tudo em conformidade com o Regulamento Aduaneiro do Ministério da Economia/Receita Federal, analisando dados e documentos como:
1. Registro — começa quando a Declaração de Importação (DI) é registrada pelo Siscomex, que inicia o processo de liberação das mercadorias. O pagamento das taxas de importação é feito nesse momento.
2. Definição de parâmetros — o Siscomex processa a DI e define o canal para a próxima etapa.
3. Despacho para a alfândega — a DI é enviada para o inspetor de impostos.
4. Julgamento — o inspetor fiscal processa o despacho, analisa os documentos, faz exame físico quando necessário e avalia o valor declarado.
5. Apuramento — cumpridos os requisitos fiscais, os bens ficam disponíveis para o importador. É o último ato do despacho, e a partir daí as mercadorias podem ser liberadas.
Ponto de atenção
Segundo o Artigo 4º do Decreto-Lei nº 70.235/72, que trata do processo administrativo fiscal, é caracterizado excesso de prazo quando o desembaraço ultrapassa oito dias.
É necessária a contratação de um despachante aduaneiro credenciado — o valor pago varia conforme o projeto de importação. Ele registra a DI e, nesse momento, você paga os impostos; as mercadorias só são fiscalizadas após o pagamento. A partir daí, a importação é direcionada a um dos três canais:
Canal verde — mercadoria liberada automaticamente. Canal amarelo — é preciso apresentar os documentos para o fiscal conferir. Canal vermelho — a carga passa por conferência mais detalhada, o que naturalmente atrasa a liberação.
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