Você pensava que importação não era assunto para o Microempreendedor Individual? Os MEIs podem sim trazer produtos do mercado internacional, seguindo as mesmas regras de qualquer outra categoria empresarial. Veja o que considerar antes de decidir.
Nenhuma relação de comércio exterior acontece sem a habilitação da empresa no Radar Siscomex. Para habilitar a empresa, é preciso optar por uma das três categorias disponíveis — expressa, limitada ou ilimitada — de acordo com a quantia destinada semestralmente para essa finalidade. Por conta do faturamento máximo anual (até R$ 81 mil), os MEIs se enquadram na categoria expressa, com limite de até US$ 50 mil.
Ponto de atenção
A contratação de um despachante aduaneiro é obrigatória para todas as importações, em qualquer categoria do Radar Siscomex.
Habilitação no Radar — o MEI é a categoria empresarial com menor limite de faturamento anual, mas paga poucos impostos, e o cadastro pode ser feito pela internet. É simples obter um CNPJ e formalizar a atividade — sem ele, é impossível habilitar uma empresa no Radar Siscomex. Legalmente, o MEI é considerado um importador empresarial.
Crescimento da empresa — sendo importador, o negócio passa a ter acesso a produtos e tecnologias que só existem no exterior — muitas vezes ao alcance do MEI sem que ele saiba. Vale pesquisar como esses produtos podem alavancar a empresa.
Limite de faturamento — é o fator que mais faz MEIs desistirem da importação, já que ela pode não compensar dentro do teto anual. O limite é revisto anualmente pelo Governo Federal (era R$ 60 mil em 2018 e R$ 81 mil em 2020) — e o MEI é indicado para quem está começando, havendo outras categorias empresariais para explorar conforme o faturamento cresce.
Pagamento de ICMS — os MEIs não têm inscrição estadual e por isso não pagam ICMS sobre a venda de produtos, mas o imposto é cobrado normalmente na importação, como para empresas de qualquer categoria — o valor varia conforme o produto e o estado de registro da empresa.
Depende. A maioria dos profissionais de comércio exterior afirma que, no geral, não vale a pena — mas vale avaliar o seu mercado, a diferença que o produto importado fará para o negócio e a lucratividade esperada, caso a caso.
A revisão periódica do limite de faturamento da categoria — somada ao crescimento no número de MEIs formalizados no Brasil — pode levar o Governo Federal a ampliar ainda mais as vantagens desse regime de tributação nos próximos anos. Por isso, vale acompanhar de perto e buscar uma consultoria sincera antes de decidir.
Pensando em importar como MEI?
A CrownShip orienta com uma consultoria sincera se a importação faz sentido para o seu negócio agora.
