Ei, você… Você mesmo, microempreendedor individual. Você pensava que importação não era assunto para a sua categoria empresarial, não é mesmo? Porém, a CrownShip vai quebrar, de vez e oficialmente, este paradigma. Sim, os MEIs podem trazer produtos do mercado internacional e devem obedecer às mesmas regras que todas as outras categorias. Se você deseja entender de importação sem complicação, continue com a gente neste texto.
Se você leu nosso artigo sobre o passo-a-passo da importação para iniciantes, já aprendeu que nenhuma relação de comércio exterior acontece sem habilitação da empresa no Radar Siscomex. Também já aprendeu que, para habilitar sua empresa, deve optar por uma das três categorias disponíveis (expressa, limitada ou ilimitada), de acordo com a quantia que será destinada semestralmente para essa finalidade. Logo, por conta do faturamento máximo anual, de até R$ 81 mil, os MEIs se enquadram na categoria expressa (até US$ 50 mil).
– IMPORTANTE –
Lembramos que a contratação de um despachante aduaneiro é obrigatória para todas as importações nas categorias do Radar Siscomex.
Está pensando se deve ou não importar na sua empresa? Listamos as principais vantagens e desvantagens para os MEIs importadores, que podem ajudar você a tomar essa decisão.
VANTAGENS
1) Habilitação no Radar
O MEI é a categoria empresarial com menor limite de faturamento anual, mas paga poucos impostos. Além disso, o cadastro pode ser realizado pela internet. É simples obter um CNPJ e formalizar sua atividade profissional, e sem o cartão CNPJ, é impossível habilitar uma empresa no Radar Siscomex. Portanto, o MEI é considerado legalmente um importador empresarial.
2) Crescimento da Empresa
Sendo importador, seu negócio terá todas as vantagens da compra de produtos internacionais. Existem artigos e tecnologias que só são encontrados no exterior e que estão ao alcance dos MEIs, ainda que a maioria não saiba. Quando decidir importar, busque informações sobre como esses produtos podem alavancar a sua empresa, e se surpreenda!
DESVANTAGENS
1) Limite de Faturamento
A maioria dos MEIs que pensa em importação desiste por causa desse fator. A importação acaba não compensando. A boa notícia é que, anualmente, o limite de faturamento da categoria é revisto pelo Governo Federal. Em 2018, por exemplo, o valor era de R$ 60 mil, e em 2020 está em R$ 81 mil. Outra observação é que o MEI é recomendado para quem está começando um negócio, mas há outras categorias empresariais que você pode explorar aumentando o seu faturamento.
2) Pagamento de ICMS
Os MEIs não possuem inscrição estadual, portanto não pagam ICMS sobre a venda de produtos. Mas, o imposto é pago normalmente na importação, assim como acontece com empresas de todas as categorias. O valor varia de acordo com o produto comprado e com o estado em que a empresa é registrada.
Importar como MEI vale a pena? A gente responde: depende. Sabemos que você esperava um sonoro “sim”, mas somos sinceros. A maioria dos profissionais do Comex afirma categoricamente que não vale a pena, mas nós daremos o benefício da dúvida. Avalie o seu mercado, a diferença que o produto importado fará para o seu negócio e a lucratividade.
A revisão esporádica do limite de faturamento anual da categoria aparece no cenário como uma luz no fim do túnel. Leve em consideração também a economia brasileira, que conta com uma explosão no número de formalizações como MEI, impulsionada principalmente pela pandemia. Já são mais de 10 milhões de brasileiros cadastrados, 586 mil novas inscrições só nos primeiros quatro meses de 2020. É possível que este cenário leve o Governo Federal a estimular ainda mais esse regime de tributação, com vantagens e regalias.
Preste atenção às informações e busque uma consultoria sincera para a sua empresa. Nossa equipe está sempre disposta a fazer o seu negócio decolar no mercado. Conte com a gente para ir em frente!
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